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Prefeitura Municipal de Carmo de Minas
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/12/2023 às 14h37
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ESTATÍSTICAS
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INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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1 ato encontrado
Nº 444/2022
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências
Seta
Telefone: (35) 3334-4400 / (35) 3334-4628
Endereço: Rua Mario Junqueira da Silveira , numero 700, Bairro Olaria, Carmo de Minas | CEP: 37472-000
De 2ª a 5ª feira das 12h00 às 18h00 e 6ª feira até as 17h00. DEPARTAMENTO OBRAS atende de 2ª a 6ª feira das 07h00 às 17h00.
CNPJ: 18.188.243/0001-60
Prefeitura Municipal de Carmo de Minas
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 11/08/2026 17:17
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