Prefeitura Municipal de Carmo de Minas

Editais de Licitação

Atualizado em: 12/11/2026 às 07h46

DISPENSA 028/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

28/2026

Nº do Processo

154/2026

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

11/11/2026 às 08h02

Realização em

11/11/2026 às 10h17

Contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de serviços médicos e hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de Implante de Anel Corneano HM com Laser de Femtossegundo em olho esquerdo (OE), e em cumprimento à determinação judicial proferida no processo nº 5000579-82.2023.8.13.0141, expedida pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Movimentações

Quinta, 12 novembro 2026

07h46

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 12 novembro 2026

07h44

Arquivo cadastrado. DOD / DFD_PROCEDIMENTO_CIRURGICO_LUANA_VITORIA_DETERMINACAO_JUDICIAL.

Download

Quinta, 12 novembro 2026

07h44

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO_DE_REFERENCIA_PROCEDIMENTO_CIRURGICO_LUANA_VITORIA_DETERMINACAO_JUDICIAL.

Download

Quinta, 12 novembro 2026

07h43

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 11/11/2026 às 10:17.

Arquivos

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12/11/2026 07h44

DOD

DFD_procedimento_cirurgico_Luana_Vitoria_determinacao_judicial PDF - 983,13 KB

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12/11/2026 07h44

Termo de Referência

Termo_de_referencia_procedimento_cirurgico_Luana_Vitoria_determinacao_judicial PDF - 1,18 MB

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Itens/Resultados

Contratação de serviços médicos especializados em cirurgia oftalmologica incluindo taxa hospitalar, materiais e medicamentos; OPME solicitada (anel corneano HM; honorários médicos.
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Município

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

SERVIÇO