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Prefeitura Municipal de Carmo de Minas - MG
Editais de Licitação
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Editais
Editais de Licitação
INEXIGIBILIDADE 028/2026
Atualizado em: 28/05/2026 às 17h09
INEXIGIBILIDADE 028/2026
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
28/2026
Nº do Processo
65/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
20/05/2026 às 08h25
Realização em
20/05/2026 às 08h48
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos administrativos instaurados por Tribunais de contas e Ministério Público, além da emissão de pareceres jurídicos em resposta a matérias afetas ao Direito Público e atendimento online e presencial, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.
Movimentações
Quinta, 28 maio 2026
17h09
Contrato cadastrado. DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS - 26/05/2026
Download 1
Quinta, 21 maio 2026
10h43
Nova situação: HOMOLOGADO Link 2
Quinta, 21 maio 2026
10h42
Arquivo cadastrado. DOD / DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.
Download 3
Quinta, 21 maio 2026
10h42
Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.
Download 4
Quinta, 21 maio 2026
10h42
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.
Download 5
Quinta, 21 maio 2026
10h41
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 20/05/2026 às 08:48.
Itens/Resultados
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Município
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Unidade de Medida
MESES
Domínio
Serviço
Quantidade
12
Valor Total
R$ 10.500,00
Resultados
Vencedor
DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS
CNPJ
16.650.003/0002-91
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
21/05/2026
Valor Homologado
R$ 10.500,00
Quantidade Homologada
12
Contratos
Damasceno, Costa e Ferreira Advogados
Baixar 1
Contrato
Nº:
60/2026/2026
Nº Processo:
65/2026
COMPARTILHAR
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twitter
whatsapp
outras mídias
Seta
Telefone: (35) 3334-1200
Endereço: Rua Luis Gomes, N°150, Centro | CEP: 37472-000
De 2ª a 5ª feira das 12h00 às 18h00 e 6ª feira até as 17h00.
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Portal atualizado em: 10/06/2026 09:51
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