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Prefeitura Municipal de Carmo de Minas - MG
Editais de Licitação
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Editais
Editais de Licitação
INEXIGIBILIDADE 026/2025
Atualizado em: 22/04/2025 às 17h51
INEXIGIBILIDADE 026/2025
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
26/2025
Nº do Processo
62/2025
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
11/04/2025 às 08h44
Realização em
17/04/2025 às 08h00
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos administrativos instaurados por Tribunais de contas e Ministério Público, além da emissão de pareceres jurídicos em resposta a matérias afetas ao Direito Público e atendimento online e presencial, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.
Movimentações
Terça, 22 abril 2025
17h52
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Terça, 22 abril 2025
17h51
Contrato cadastrado. DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS - 22/04/2025
Download 2
Quinta, 17 abril 2025
08h50
Arquivo cadastrado. DOD / DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.
Download 3
Quinta, 17 abril 2025
08h50
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.
Download 4
Quinta, 17 abril 2025
08h50
Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.
Download 5
Quinta, 17 abril 2025
08h49
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 17/04/2025 às 08:00.
Itens/Resultados
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Município
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Unidade de Medida
MESES
Domínio
Serviço
Quantidade
12
Valor Total
R$ 10.000,00
Resultados
Vencedor
DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS
CNPJ
16.650.003/0002-91
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
17/04/2025
Valor Homologado
R$ 10.000,00
Quantidade Homologada
12
Contratos
DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS
Baixar 1
Contrato
Nº:
43/2025/2025
Nº Processo:
62/2025
Situação:
Vigente
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