DISPENSA 042/2024

Editais de Licitação

Atualizado em: 16/12/2024 às 13h33

DISPENSA 042/2024

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

42/2024

Nº do Processo

160/2024

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

04/12/2024 às 09h00

Realização em

05/12/2024 às 16h00

Contratação da revisão do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Carmo de Minas, instituído pela Lei 1.192 de 25 de maio de 1994; do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, instituído pela Lei 1.696, de 14 de fevereiro de 2007; Plano de Carreira do Magistério, Lei 1.694/2007 e Leis 1.797/2011 e 1798/2011; Reformulação da legislação pertinente ao Programa de Saúde da Família, Lei 1695/2007, que trata sobre princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Carmo de Minas; e a elaboração do Código de Ética do Servidor Público do Município de Carmo de Minas; Elaboração e realização de Concurso Publico para cargos de carreira e Processo Seletivo para provimento de cargos do PSF. Acompanhar e dar suporte no processo de tramitação da legislação desenvolvida durante aprovação na Câmara Municipal, bem como junto aos órgãos de controle e de classe, se necessário

Movimentações

Terça, 17 dezembro 2024

10h32

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Segunda, 16 dezembro 2024

13h33

Contrato cadastrado. INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS - 16/12/2024

Download

Segunda, 16 dezembro 2024

13h30

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO_DE_REFERENCIA.

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